Termos de uso

Prezado(a)

Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre a SÓ O SANTO AJUDA, VENDEDORES e COMPRADORES.

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

CAPÍTULO I
- CONDIÇÕES GERAIS -

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente "Termos de Uso" ou "Termos") vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela SÓ O SANTO AJUDA (doravante assim denominada ou somente "Plataforma"), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da SÓ O SANTO AJUDA MARKETPLACE LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 36.807.643/0001-99, com sede na Rua Farani, 60, ap. 807, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22231-020, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. A SÓ O SANTO AJUDA é uma Plataforma que funciona como um marketplace de produtos para casamentos.

1.3. Sujeitos. VENDEDORES, seja pessoa física ou jurídica e COMPRADORES de todas as idades poderão se cadastrar na SÓ O SANTO AJUDA. Para realizar uma compra na Plataforma, porém, o COMPRADOR deve declarar ser maior de 18 anos.

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os COMPRADORES e VENDEDORES concordam que:

(i) Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da SÓ O SANTO AJUDA, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

(ii) Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um VENDEDOR ou COMPRADOR descumprir qualquer das condições aqui previstas, A SÓ O SANTO AJUDA reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. Modificações. A SÓ O SANTO AJUDA se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do VENDEDOR ou COMPRADOR, sem qualquer responsabilização da SÓ O SANTO AJUDA devido a:

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pela SÓ O SANTO AJUDA na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

CAPÍTULO II
- MODO DE UTILIZAÇÃO -

2.1. Dinâmica. Os COMPRADORES, que utilizam a Plataforma para compra dos produtos de casamento oferecidos pelos VENDEDORES, que por sua vez são pessoas física ou jurídica que podem anunciar seus produtos de casamento na Plataforma. Para ter acesso à Plataforma, o COMPRADOR ou VENDEDOR deverão realizar o cadastro corretamente.

2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O COMPRADOR ou VENDEDOR, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.

2.2.1. A SÓ O SANTO AJUDA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo COMPRADOR ou VENDEDOR.

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a SÓ O SANTO AJUDA ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de COMPRADOR ou VENDEDOR, em tempo hábil, não sendo a SÓ O SANTO AJUDA responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

2.3.1. Os COMPRADORES e VENDEDORES deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na SÓ O SANTO AJUDA, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.4. Obrigações do COMPRADOR. É de obrigação do COMPRADOR:

a) Não utilizar a SÓ O SANTO AJUDA para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

b) Autorizar que a SÓ O SANTO AJUDA possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

d) Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais;

e) Utilizar formas de pagamentos válidas.

2.5. Obrigações do VENDEDOR. É de obrigação do VENDEDOR:

a) Não utilizar a SÓ O SANTO AJUDA para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

b) Autorizar que a SÓ O SANTO AJUDA possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

c) Autorizar que a SÓ O SANTO AJUDA compartilhe fotos de seus produtos anunciados através de suas redes sociais;

d) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

e) Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais;

f) Fornecer todas as informações relevantes sobre os produtos oferecidos na Plataforma;

g) Sanar dúvidas apresentadas pelos COMPRADORES no campo de perguntas do anúncio do produto;

h) Afastar qualquer responsabilidade da SÓ O SANTO AJUDA no atendimento dos COMPRADORES que adquirires seus produtos através da Plataforma.

i) Os VENDEDORES, quando Pessoa Jurídica, deverão emitir a Nota fiscal da Venda e enviar para o SÓ O SANTO AJUDA através do email hello@soosantoajuda.com

2.6. Obrigações da Plataforma. É de obrigação da SÓ O SANTO AJUDA:

a) Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;

b) Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos COMPRADORES e VENDEDORES.

2.7. Idoneidade. Os COMPRADORES e VENDEDORES declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

CAPÍTULO III
- ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE -

3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da SÓ O SANTO AJUDA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da SÓ O SANTO AJUDA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

CAPÍTULO IV
- REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO -

4.1. Remuneração. O COMPRADOR deverá pagar ao VENDEDOR, integralmente, os valores anunciados na plataforma para a compra dos produtos. Os valores cobrados por cada produto serão determinados pelos VENDEDORES. Os pagamentos serão realizados através da Plataforma Pagar.me. As formas de pagamento aceitas são boleto à vista e cartão de crédito à vista ou parcelado em até 10x. No caso de parcelamento em até 3 vezes, os juros são arcados pelo SÓ O SANTO AJUDA e a partir da 4ª parcela, os juros são pagos pelo COMPRADOR. A taxa de serviço do meio de pagamento é paga pelo SÓ O SANTO AJUDA.

4.1.1. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo COMPRADOR a SÓ O SANTO AJUDA não autorizará a liberação do pagamento ao VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução integral do valor pago pelo produto ao COMPRADOR.

4.1.2. A SÓ O SANTO AJUDA cobrará uma taxa de serviço dos COMPRADORES/VENDEDORES equivalente a 19,00%.

4.1.3. Todas as operações de saques, transferências e pagamentos são acrescidas de um prazo de 2 (dois) dias úteis, além do prazo determinado pelo gateway de pagamento Pagar.me. Transferências e pagamentos realizados pelo Pagar.me respeitam regras de repasse bancário e janelas de pagamento, sempre condizentes com as operações bancárias. Para cada serviço, existe um fluxo de prazos.

4.1.4. Pagamento de cartão de crédito. Transações de cartão de crédito são repassadas no prazo de 29 dias corridos mais 2 dias úteis, contados a partir do dia seguinte a criação da transação. Esse comportamento funciona por parcela. Considerando que a data de criação da transação é o D+0, em um exemplo de transação parcelada em 3x, basta somar os seguintes prazos para encontrar a data de pagamento:

  • Pagamento da 1ª parcela = 29 dias corridos + 2 dias úteis após a criação da transação
  • Pagamento da 2ª parcela = 59 dias corridos + 2 dias úteis após a criação da transação
  • Pagamento da 3ª parcela = 89 dias corridos + 2 dias úteis após a criação da transação

Cada parcela segue o mesmo prazo de liquidação considerando a data de pagamento da parcela anterior.

4.1.5. Pagamento de Boleto. Em transações de boleto, o repasse depende do pagamento do boleto pela parte do comprador. No momento que o banco concilia o boleto e o status da transação vira “pago”, os valores são liquidados no dia seguinte. O banco não faz conciliação de boletos às segundas, então podem haver variações na data de pagamento.

4.1.6. Saques e transferências. Transferências bancárias e saques realizados podem ser pagos no mesmo dia de solicitação, se estas forem realizadas antes de 15h. Depois desse horário, o pagamento passa pro próximo dia útil. Ao realizar o saque, é cobrado do VENDEDOR o valor da taxa de R$3,67. Em casos de estorno de boleto, o banco tem até 24h para confirmação da transferência.

4.2. Política de frete. O valor do frete para envio dos produtos adquiridos através da Plataforma deverá ser pago pelo COMPRADOR ao efetuar seu pedido. Após a confirmação de pagamento, o VENDEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para enviar o produto e cadastrar o código de rastreio do objeto ou a venda será cancelada.

4.2.1. Nesse momento estamos utilizando os Correios como forma de entrega. Sendo assim, as dimensões permitidas para o cálculo de frete são:

  • Altura: mínimo de 1cm e máximo de 100cm
  • Largura: mínimo de 10cm e máximo de 100cm
  • Comprimento: mínimo de 15cm e máximo de 100cm
  • A soma da Altura + Largura + Comprimento deve ser no mínimo 26cm e no máximo 200cm

4.2.2. O envio de bebidas está temporariamente indisponível por causa de uma nova restrição dos Correios.

4.3. Cancelamento da compra pelo COMPRADOR. Caso o COMPRADOR opte por cancelar seu pedido, este cancelamento se dará pelos seguintes critérios:

a) Caso desista da compra antes de receber o produto, o COMPRADOR poderá pedir o cancelamento da mesma, salvo casos nos quais o produto tenha sido enviado, o que configurará caso de devolução do produto;

b) O COMPRADOR que adquirir mais de um produto, somente poderá realizar o cancelamento de toda a compra. Apenas quando o produto for recebido é que este poderá realizar a devolução de itens avulsos;

c) Em casos de cancelamento de compra pelo COMPRADOR, será devolvido o valor integral da transação, incluindo o frete e a taxa de serviço.

4.4. Devolução de produtos pelo COMPRADOR. Caso o COMPRADOR opte por devolver os produtos adquiridos, em razão de defeito no produto ou falha na prestação do serviço, a devolução se dará pelos seguintes critérios:

a) O COMPRADOR terá prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar sua devolução com estorno total do valor pago, incluindo o frete e a taxa de serviço;

b) Para efetuar o procedimento de devolução, o COMPRADOR deverá enviar uma solicitação à central de atendimento da SÓ O SANTO AJUDA, que por sua vez responderá à solicitação com as instruções pertinentes;

c) O COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento da SÓ O SANTO AJUDA, que enviará o código de postagem ao COMPRADOR, sendo este responsável por informar à Plataforma o código de rastreio do objeto;

4.4.1. Caso o COMPRADOR opte por devolver o produto porque não gostou ou não serviu, o estorno do valor pago não incluirá o frete e a taxa de serviço.

CAPÍTULO V
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS -

5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso dos COMPRADORES e VENDEDORES é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A SÓ O SANTO AJUDA declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a SÓ O SANTO AJUDA não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O COMPRADOR ou VENDEDOR aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da SÓ O SANTO AJUDA é da sua exclusiva responsabilidade.

CAPÍTULO VI
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE -

6.1. A SÓ O SANTO AJUDA responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados.

6.1.1. A SÓ O SANTO AJUDA reitera que não constitui com nenhum dos COMPRADORES ou VENDEDORES da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.

6.2. Responsabilidade. A SÓ O SANTO AJUDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um COMPRADOR ou VENDEDOR; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um COMPRADOR ou VENDEDOR; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A SÓ O SANTO AJUDA não se responsabilizará perante qualquer COMPRADOR ou VENDEDOR em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

6.4. Danos. Em nenhum caso, a SÓ O SANTO AJUDA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o COMPRADOR ou VENDEDOR possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

6.5. Indenização. Os USUÁRIOS indenizarão a SÓ O SANTO AJUDA, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

CAPÍTULO VII
- INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES -

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do SÓ O SANTO AJUDA ou qualquer outra informação, o COMPRADOR ou VENDEDOR poderá entrar em contato com os administradores da SÓ O SANTO AJUDA através do e-mail hello@soosantoajuda.com.

7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro do COMPRADOR ou VENDEDOR que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

(i) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

(ii) Violação de quais leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e

(iii) Anúncio recorrente de produtos de natureza diversa dos disponibilizados pela Plataforma. Nesse caso, produtos para casamentos.

CAPÍTULO VIII
- ENGENHARIA DA PLATAFORMA -

8.1. Aperfeiçoamento. Os COMPRADORES e VENDEDORES concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A SÓ O SANTO AJUDA não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

CAPÍTULO IX
- PROPRIEDADE INTELECTUAL -

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "SÓ O SANTO AJUDA", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da SÓ O SANTO AJUDA, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários da SÓ O SANTO AJUDA reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da SÓ O SANTO AJUDA. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SÓ O SANTO AJUDA. Como não possui controle sobre esses sites, a SÓ O SANTO AJUDA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SÓ O SANTO AJUDA para com esses sites e seus conteúdos.

CAPÍTULO X
- CONDIÇÕES FINAIS -

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte de COMPRADOR ou VENDEDOR de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que a SÓ O SANTO AJUDA pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SÓ O SANTO AJUDA poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um COMPRADOR ou VENDEDOR, a qualquer tempo, se:

a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;

b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;

d) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da SÓ O SANTO AJUDA, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da SÓ O SANTO AJUDA;

e) não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta;

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os COMPRADORES e VENDEDORES possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da SÓ O SANTO AJUDA.

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

CAPÍTULO XI
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO -

11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

Criado em 20 de dezembro de 2019.